Termos e Condições

Última atualização: novembro de 2026.

1. Âmbito e aceitação

Estes Termos e Condições regem o uso deste site, os serviços de consulta de nutrição online e a venda de produtos digitais através da loja online. Ao acederes a este site e adquirires os serviços ou produtos, aceitas estes termos na sua totalidade. Se não concordares, não deves continuar a utilizar o site.

Ao utilizares este site, declaras ter pelo menos 18 anos de idade ou autorização explícita dos teus pais ou tutores legais.

O site é operado por Joana Sampaio, nutricionista registada na Ordem dos Nutricionistas sob a cédula profissional 3038N e na ERS sob o número E184445. Contacto: ajoanasampaio.nutricao@gmail.com.

2. Serviços de consulta de nutrição

As consultas de nutrição são realizadas exclusivamente online, através do Google Meet, e são orientadas pelas regras deontológicas da Ordem dos Nutricionistas. É da tua responsabilidade garantir uma ligação estável à internet e um ambiente calmo, privado e seguro para a consulta.

Os serviços disponibilizados são a Consulta de Avaliação, a Consulta de Seguimento, e os programas de acompanhamento continuado Descomplicar 90 (3 meses) e Descomplicar 180 (6 meses), cujo conteúdo e preço estão descritos na página de Acompanhamento Nutricional. O Descomplicar 180 inclui a oferta de um e-book à tua escolha, entre os disponíveis na loja, indicado no pedido de agendamento e enviado após a confirmação do programa.

2.1. Agendamento, pagamento e cancelamento

O agendamento é feito através do questionário disponível na página Agendar. Após o envio do pedido, entro em contacto no prazo de 24 a 48 horas com a confirmação e as instruções de pagamento por MB WAY ou transferência bancária. Emito sempre fatura-recibo.

Cancelamentos ou pedidos de reagendamento devem ser feitos com pelo menos 24 horas de antecedência. Consultas canceladas com menos de 24 horas, ou não comparências sem aviso prévio, são contabilizadas como realizadas.

2.2. Duração e periodicidade do acompanhamento

Nas consultas avulso (Avaliação ou Seguimento), o período de acompanhamento e esclarecimento de dúvidas tem a duração de 30 dias a contar da consulta, e a periodicidade das consultas seguintes é definida de acordo com a tua preferência. Nos programas Descomplicar 90 e Descomplicar 180, o acompanhamento decorre durante todo o programa (90 ou 180 dias, respetivamente), com consultas de seguimento realizadas, no máximo, a cada 30 dias.

3. Produtos digitais e loja online

Encomenda: os produtos digitais (e-books, guias e ementas, em formato PDF) são comprados na loja online: adicionas os produtos ao carrinho e concluis a encomenda no checkout. Ao concluíres a encomenda, declaras ter lido e aceite estes Termos e Condições e a Política de Privacidade. A encomenda fica confirmada com a confirmação do pagamento.

Entrega: assim que o pagamento é confirmado, os ficheiros ficam disponíveis para transferência na página de confirmação da encomenda, no e-mail de confirmação e, se tiveres conta de cliente, na área "A minha conta". Nos pagamentos por Multibanco, os ficheiros são disponibilizados depois de o pagamento da referência ser confirmado. Se não receberes o e-mail ou tiveres algum problema com os ficheiros, contacta ajoanasampaio.nutricao@gmail.com.

Direito de Livre Resolução: ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução no prazo de 14 dias não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material, quando a execução tenha início com o teu consentimento prévio e reconhecimento da perda desse direito. Ao adquirires um produto digital, aceitas a perda do direito de livre resolução a partir do momento em que a transferência é disponibilizada — ou seja, não há lugar a reembolso ou troca depois de os ficheiros ficarem disponíveis.

Propriedade Intelectual: os produtos digitais destinam-se ao teu uso pessoal. Todo o conteúdo, incluindo textos, planos alimentares tipo, listas e materiais gráficos, está protegido por direitos de autor e não pode ser copiado, revendido ou redistribuído sem autorização prévia.

4. Preços, pagamento e faturação

Os preços são indicados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, exceto nos serviços de saúde isentos de IVA nos termos do artigo 9.º do CIVA. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, aplicando-se sempre a condição vigente no momento da confirmação do pedido.

Consultas: pagamento por MB WAY ou transferência bancária, com as instruções enviadas após a confirmação do agendamento.

Produtos digitais: pagamento no checkout da loja online, por cartão ou Multibanco, processado por um prestador de serviços de pagamento seguro. Os dados completos do cartão nunca ficam guardados no site.

A fatura-recibo é emitida e enviada para o e-mail indicado após a validação do pagamento, com o NIF que indicares no pedido ou no checkout.

5. Conta de cliente

A criação de conta de cliente é opcional. Se criares conta, és responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada na tua conta. Podes pedir a eliminação da conta a qualquer momento, através do e-mail ajoanasampaio.nutricao@gmail.com, sem prejuízo da conservação dos dados de faturação exigida por lei.

6. Confidencialidade e sigilo profissional

Todas as informações partilhadas antes, durante e depois das consultas são estritamente confidenciais e estão protegidas pelo sigilo profissional, em conformidade com o Código Deontológico da Ordem dos Nutricionistas.

7. Exclusão de responsabilidade

Os conteúdos, guias e e-books disponibilizados têm como único objetivo fornecer informação educativa e não substituem, em caso algum, a consulta com um médico ou um diagnóstico clínico especializado. És responsável pela veracidade e exatidão das informações de saúde que forneces nos formulários e durante as consultas, incluindo alergias, intolerâncias, doenças crónicas ou medicação ativa.

Sem prejuízo dos direitos legais do consumidor, e na extensão máxima permitida por lei, não me responsabilizo por qualquer perda ou dano resultante do uso do site ou dos serviços, exceto quando resultem de negligência grave. Não me responsabilizo por falhas técnicas ou interrupções de serviços de terceiros, incluindo bancários, de pagamentos, de comunicações ou plataformas digitais.

8. Propriedade intelectual do site

Salvo indicação em contrário, todos os direitos de propriedade intelectual sobre o material deste site — incluindo textos, logótipo, imagens e produtos digitais — pertencem a Joana Sampaio. Não é permitido copiar, modificar, redistribuir ou utilizar comercialmente este material sem autorização prévia.

9. Defesa do consumidor

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Dispomos de Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em livroreclamacoes.pt.

10. Alterações aos termos e condições

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento, com a publicação da versão revista nesta página. Ao continuares a utilizar o site após a publicação de alterações, aceitas os novos termos. Para qualquer esclarecimento, contacta ajoanasampaio.nutricao@gmail.com.